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O Futuro da Isenção
             Existe no Congresso Nacional um Projeto de Lei tramitando que altera radicalmente a isenção, onde estende o benefício para os trabalhadores em atividade e que apresentem as mesmas patologias relacionadas na lei, bem como inclui no rool outras moléstias em função dos elevados custos dos procedimentos utilizados no tratamento.



PROJETO DE LEI Nº 5.409, DE 2005

O Projeto de Lei, ora em exame, propõe nova redação do inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com o objetivo de:

Permitir a isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre os rendimentos recebidos por pessoas físicas portadoras das seguintes patologias: distrofia lateral amiotrófica, polipose familiar, retocolite ulcerativa e doença de Crohn;

– estender o benefício da isenção do Imposto sobre a Renda, também, para os trabalhadores em atividade e que apresentem as mesmas patologias relacionadas na lei.....

A inserção, como beneficiárias, das pessoas, em atividade profissional, acometidas por estas doenças, também, se legitima porque, da mesma forma que os inativos, elas precisam se submeter a tratamentos dispendiosos e nem sempre disponíveis no Sistema Único de Saúde. Leia mais...



 
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